Em agosto de 2024, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 3178/2024, visando modernizar a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que regulamenta a profissão de economista no Brasil.
A proposta define que a profissão será exclusiva para bacharéis em Ciências Econômicas registrados nos Conselhos Regionais de Economia, incluindo graduados no exterior com diplomas reconhecidos no país.
Entre as atribuições exclusivas do economista, o projeto destaca:
• Assessoria e consultoria econômico-financeira;
• Elaboração de laudos, pareceres e programas de natureza econômico-financeira;
• Desenvolvimento e análise de projetos de viabilidade econômico-financeira;
• Avaliação econômico-financeira de ativos tangíveis e intangíveis, além de empresas, inclusive em processos judiciais de dissolução societária;
• Elaboração de planos orçamentários, abrangendo orçamentos públicos. De
O deputado Reginaldo Lopes enfatiza que a atualização da legislação é uma necessidade “crucial e urgente”, considerando que as atribuições dos economistas permanecem vagamente definidas há mais de sete décadas.
O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Link de assinatura do Projeto de Lei:
https://bit.ly/49atfIz?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAabO1DhMwrRTk76nnrh6VyH9CHtUF1s3fM5JflbgmgyxudAd65sjyjm7cBY_aem_-XrCAVVBPNvwbOPZB9iwIg.
Fontes: Poder360, Câmara dos Deputados